Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Acidente de trânsito. Invasão de via preferencial por caminhão pertencente a Município. Abalroamento com motocicleta.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2007.057819-5 e Apelação Cível n. 2007.057818-8, da comarca de Fraiburgo, em que é apelante o Município de Fraiburgo e apelados, respectivamente, o Espólio de Antonio Marinho, e Diego Camargo Marinho e Nilza Camargo Marinho.

Ação de indenização por danos morais. Queda no interior de agência bancária. Fratura da tíbia.

Constatada uma ação ou omissão culposa ou dolosa pelo agente, verificada a ocorrência de um dano e existindo nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, sobressai o dever de indenizar à vítima.

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

).2. Tratando-se de responsabilidade civil do Estado por omissão, aplica-se a teoria subjetiva.

Responsabilidade civil. Dano moral. Representante comercial repreendido em supermercado atacadista por suspeita infundada de furto

Erivelto Edberto Martins aforou ação indenizatória por danos morais contra Makro Atacadista Ltda

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais e morais. Lucros cessantes.

Pensão alimentícia. Recurso improvido.

Município. Responsabilidade civil. Buraco na via pública. Indenização por danos morais.

Na fixação da indenização por danos morais, deve-se levar em consideração sua gravidade objetiva, a

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Demora da citação por falha do mecanismo judiciário.

"Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes

Processo. Citação pelo correio. Recebimento por empregado do Banco-réu. Admissibilidade.

A citação postal não pode ser considerada inválida, especialmente quando recebida por funcionário

Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Tributário. Certidão negativa. Sócio-gerente. Dívida da sociedade. Responsabilidade por substituição.

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Indenização por dano moral. Rescisão de contrato. Celular. Notificação. Inscrição na SERASA.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico